1 – Que o salário dos vereadores, bem como o do presidente da Câmara Municipal, foi estabelecido através de Lei assinada por todos os vereadores e sancionada pelo prefeito, com a seguinte remuneração atualizada de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) dos vereadores, com o adicional de 50% para o presidente da casa legislativa, que totaliza R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
1.1 – Como é documento de conhecimento público, considerando que todos os vereadores assinaram concordando, como poderiam estar insatisfeitos com decisão tomada em comum acordo e por unanimidade?
1.2 – O salário maior do presidente tem respaldo legal e é condizente com as responsabilidades do cargo em que ocupa.
1.3 – O presidente da Câmara Municipal, Gilson Vieira, recebeu durante três anos (de 2017 a 2019) o mesmo salário que os demais edis, mesmo tendo direito a um salário maior.
2 – Ressalta-se que o salário de vereador em 2017 foi fixado em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), mas por questões relacionadas a queda de FPM, foi reduzido em 2018 para R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); sendo fixado em 2019 no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), o que se torna o salário atual, como forma de reposição de perdas de anos anteriores, tendo em vista que o FPM foi corrigido.
3 – Assim sendo, reafirmamos que a questão salarial ora postada atende a todos os requisitos legais, bem como não há a aludida insatisfação de alguns pares deste parlamento e é condizente com a Lei aprovada por todos os vereadores e sancionada pelo Executivo Municipal.
4 – Não há princípios de ilegalidade nem de imoralidade administrativa no objeto em questão da matéria veiculada.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Esperantinópolis, Maranhão, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2020.
Gilsomar Soares Vieira
Presidente
*SEGUE CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Direito de Resposta do Vereador Gilson Vieira, em relação do seu salario
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